Termos e Condições

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços são válidos no momento da encomenda e podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

Os métodos de pagamento aceites são: Transferência Bancária (IBAN), Referência Multibanco, MB WAY, Cartão Visa/Mastercard e PayPal. No caso do PayPal, é aplicada uma taxa de processamento de 4% sobre o valor total da encomenda, refletida no momento do checkout.

A encomenda só é considerada confirmada após a receção integral do pagamento. Em caso de pagamento por transferência bancária, o cliente dispõe de 5 dias úteis para efetuar o pagamento, findo o qual a encomenda será automaticamente cancelada.

Ao submeter uma encomenda através do website, o cliente está a efetuar uma proposta de aquisição vinculativa. A Workium enviará um email de confirmação com o resumo da encomenda, dados de pagamento e prazo estimado de entrega.

A Workium reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto nos preços, indisponibilidade de stock ou impossibilidade de verificação dos dados do cliente.

O prazo de entrega standard é de 4 a 6 semanas após a confirmação do pagamento, podendo estender-se até 8 semanas para encomendas com personalizações especiais.

O transporte é um serviço opcional, calculado como 7% do valor base do pod. As entregas são realizadas em Portugal Continental e Espanha.

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da mercadoria e reportar quaisquer danos visíveis no prazo de 48 horas.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de entrega do bem, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão por escrito (email ou carta) à Workium. O bem deve ser devolvido no prazo de 14 dias após a comunicação de resolução, em perfeitas condições, na embalagem original.

Dado que os pods são bens de grande dimensão, os custos de devolução serão suportados pelo consumidor, conforme previsto no artigo 12.º, n.º 2, do referido diploma.

Todos os produtos Workium beneficiam de uma garantia de 3 anos para defeitos de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a partir da data de entrega já existia nessa data.

A garantia não cobre: desgaste normal de uso, danos causados por utilização indevida ou negligência, alterações não autorizadas, exposição a condições ambientais extremas.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015. O foro competente é o Tribunal da Comarca do Porto.